Despacho nº 1.018/2026
DECIDE:informar o TCU do interesse de a ANEEL participar em eventual comissão de solução consensual envolvendo MME e Eneva S...
DESPACHO Nº 1.018, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.002435/2026-21,
DECIDE:
informar o TCU do interesse de a ANEEL participar em eventual comissão de solução consensual envolvendo MME e Eneva SA, relacionada à inflexibilidade da geração termelétrica contratada, desde que identificado pelo ONS, a partir de critérios estabelecidos pelo MME, que há vantajosidade aos consumidores com a alteração dos contratos celebrados.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2026, seção 1, p. 62, v. 164, nº 58.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
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