Despacho nº 1.017/2026
DECIDE:(i) Autorizar a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, inscrita no ...
DESPACHO Nº 1.017, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos incisos XXXII e XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900276/2019-00,
DECIDE:
(i) Autorizar a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, Contrato de Concessão nº 057 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior; (iii) autorizar a CPFL Transmissão S.A. CGT Eletrosul a implantar os Reforços de Pequeno Porte associados aos de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo III; e (iv) estabelecer que, em até 10 dias após a publicação deste Despacho, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade e/ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I. (Redação dada pelo Despacho nº 1426 /2026)
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.03.2026, seção 1, p. 62, v. 164, nº 58.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-101 - Reforço na SE Caxias do Sul 5: Instalação do 3º TF 230/13,8 kV - 50 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 46
DATA DE NECESSIDADE: Imediata (**)
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CAXIAS SUL 5 I.1.1 Instalar, na SE CAXIAS SUL 5, de uma transformação trifásica TR3 230/13,8-13,8 KV - 50 MVA. 35 1.718.368,93 (Redação dada pelo Despacho nº 2139 /2026)
1.683.354,09 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.2 Instalar, na SE CAXIAS SUL 5, um módulo de conexão, em 13,8 kV, para o transformador trifásico TR3 230/13,8 kV - 50 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 532.484,98 (Redação dada pelo Despacho nº 2139 /2026)
506.761,09 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.3 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 13,8 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, associado à instalação da CT 13,8 kV do 3º TF 230/13,8 kV - 50 MVA, na SE CAXIAS SUL 5. 31 58.470,14 (Redação dada pelo Despacho nº 2139 /2026)
58.470,14 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 2.309.324,05 (Redação dada pelo Despacho nº 2139 /2026)
2.248.585,32 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
(**) Associada à implantação do 2º TR 230/69 kV na SE Caxias do Sul 2.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-101 - Reforço na SE Caxias do Sul 5: Instalação do 3º TF 230/13,8 kV - 50 MVA
DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 46
DATA DE NECESSIDADE: 24/02/2026
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
CAXIAS SUL 5 I.1.1 Instalar, na SE CAXIAS SUL 5, de uma transformação trifásica TR3 230/13,8-13,8 KV - 50 MVA. 35 1.720.014,78 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.2 Instalar, na SE CAXIAS SUL 5, um módulo de conexão, em 13,8 kV, para o transformador trifásico TR3 230/13,8 kV - 50 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 26 532.964,98 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.3 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 13,8 kV, arranjo Barra Principal e Transferência, associado à instalação da CT 13,8 kV do 3º TF 230/13,8 kV - 50 MVA, na SE CAXIAS SUL 5. 31 58.524,87 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - - 2.311.504,63 - - - - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.017, de 24 de março de 2026, no D.O.U.
(Redação dada pelo Despacho nº 2949 /2026)
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-101 - Reforço na SE Caxias do Sul 5: Instalação do 3º TF 230/13,8 kV - 50 MVA
MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 46 - -
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
ANEXO III
III.1 SE CAXIAS SUL 5 13,8 kV
ESCOPO DA OBRA CADASTRADA NO SGPMR Código SGPMR PRAZO (MESES) *
Instalação de Interligação de Barras 13,8 kV para interligar as barras P3 e P1 (existente), arranjo BPT 0001423/2025 46
Instalação de Interligação de Barras 13,8 kV para interligar as barras P3 e T3, arranjo BPT 0001424/2025 46
Instalação de novo barramento 13,8 kV P3, arranjo BPT 0001832/2025 46
(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.
III.2 SE CAXIAS SUL 5 230 kV
ESCOPO DA OBRA CADASTRADA NO SGPMR Código SGPMR PRAZO (MESES) *
Instalação de lógica de transferência automática de carga, na contingência transferência entre os transformadores TR1, TR2 e TR3 de 230/13,8 kV, arranjo BD4 0001422/2025 46
ANEXO III
III.1 SE CAXIAS SUL 5 13,8 kV
ESCOPO DA OBRA CADASTRADA NO SGPMR Código SGPMR PRAZO (MESES) *
Instalação de Interligação de Barras 13,8 kV para interligar as barras P3 e P1 (existente), arranjo BPT 0001423/2025 46
Instalação de Interligação de Barras 13,8 kV para interligar as barras P3 e T3, arranjo BPT 0001424/2025 46
Instalação de novo barramento 13,8 kV P3, arranjo BPT 0001832/2025 46
Instalação de novo barramento 13,8 kV T3, no arranjo BPT 0001989/2025 46
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.017/2026 no D.O.U.
III.2 SE CAXIAS SUL 5 230 kV
ESCOPO DA OBRA CADASTRADA NO SGPMR Código SGPMR PRAZO (MESES) *
Instalação de lógica de transferência automática de carga, na contingência transferência entre os transformadores TR1, TR2 e TR3 de 230/13,8 kV, arranjo BD4 0001422/2025 46
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.017/2026 no D.O.U. (Redação dada pelo Despacho nº 1426 /2026)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 2949/2026 de 05/08/2026 - Norma em vigor
Despacho nº 2139/2026 de 12/06/2026 - Norma em vigor
Despacho nº 1426/2026 de 27/04/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 57/2001 de 20/06/2001 - Norma em vigor