Despacho nº 1.006/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ s...
DESPACHO Nº 1.006, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VIII do art. 1º. da Portaria nº 6.823 , de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 10.438 , de 26 de abril de 2002 e no Decreto nº 11.628 , de 4 de agosto de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.031535/2025-84,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.895.728/0095-60, para revisão do seu plano de universalização rural aprovado pela Resolução Homologatória nº 3.180 , de 28 de março de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2026, seção 1, p. 135, v. 164, nº 57.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Homologatória nº 3180/2023 de 28/03/2023 - Norma em vigor