Despacho nº 1.001/2026

DESPACHO Nº 1.001, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas, nos termos do inciso VII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,

considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, no Edital do Leilão nº 02 /2011-ANEEL (Leilão A-3), e

considerando o que consta do Processo nº 48500.018575/2025-31 (processo de outorga nº 48500.904390/2011-43),

DECIDE:

(i) alterar a potência das unidades geradoras e as coordenadas geográficas, e registrar a potência líquida declarada da Central Geradora Termelétrica - UTE Baixada Fluminense, conforme informações dispostas no Anexo.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.03.2026, seção 1, p. 125, v. 164, nº 60.

Anexo UTE Baixada Fluminense CEG* UTE.GN.RJ.030769-6.01

Processo de Outorga 48500.904390/2011-43 Ato de Outorga PRT** nº 108 , de 08/03/2012

Processo do Pedido 48500.018575/2025-31

Titular Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras CNPJ 33.000.167/0001-01

Alteração de Características Técnicas

Projeto antes da alteração Projeto após alteração

Número de unidades geradoras 3 3

Potência das unidades geradoras (kW) 2 de 172.000 e 1 de 186.000 2 de 176.000 (em operação) e 1 de 178.000 (em operação)

Potência instalada (kW) 530.000 530.000

Potência líquida declarada (kW) - 528.900

Combustível gás natural gás natural

Localização Seropédica/RJ Seropédica/RJ

Coordenadas Geográficas (latitude e longitude) 22º43`20,26"S e 43º38`34,52"W 22º43`20"S e 43º38`32"W

* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG

** Portaria MME - PRT

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 108/2012 de 08/03/2012 - Norma em vigor