Despacho nº 1.000/2026

DESPACHO Nº 1.000, DE 23 DE MARÇO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos indicados no Anexo, com base nos pedidos nº 48500.038721/2025-44, 48500.038725/2025-22, 48500.038728/2025-66, 48500.038730/2025-35, 48500.038733/2025-79, 48500.038736/2025-11 e 48500.038744/2025-59,

DECIDE:

(i) transferir as autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Fótons de São Maurício 03 a 09, para as sucessoras listadas no Anexo; (ii) informar que as autorizações vigorarão pelo prazo remanescente a que alude os respectivos atos autorizativos constantes do Anexo, sub-rogando-se os novos titulares em todos os direitos e obrigações que delas decorrem; e (iii) comunicar que as sucessoras deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.03.2026, seção 1, p. 134, v. 164, nº 57.

ANEXO UFV Processo Outorga Outorga Titular Sucessora CNPJ CEG*

Fótons de São Maurício 03 48500.901778/2022-45 Despacho nº 3.055 , de 24/08/2023, c/c Dsp nº 2.269 , de 05/08/2024 e Dsp nº 3.195 , de 22/10/2024 Fótons de Santa Tabita Energias Renováveis S.A. 57.788.661/0001-40 UFV.RS.PI.050623-0.01

Fótons de São Maurício 04 48500.901779/2022-90 Despacho nº 3.056 , de 24/08/2023, c/c Dsp nº 2.269 , de 05/08/2024 e Dsp nº 3.195 , de 22/10/2024 Fótons de Santa Adriele Energias Renováveis S.A. 57.788.836/0001-10 UFV.RS.PI.050624-9.01

Fótons de São Maurício 05 48500.901568/2022-57 Despacho nº 3.057 , de 24/08/2023, c/c Dsp nº 2.269 , de 05/08/2024 e Dsp nº 3.195 , de 22/10/2024 Fótons de Santo Áquila Energias Renováveis S.A. 57.788.854/0001-00 UFV.RS.PI.050625-7.01

Fótons de São Maurício 06 48500.901781/2022-69 Despacho nº 3.058 , de 24/08/2023, c/c Dsp nº 2.269 , de 05/08/2024 e Dsp nº 3.195 , de 22/10/2024 Fótons de Santo Aquiles Energias Renováveis S.A. 57.788.877/0001-06 UFV.RS.PI.050626-5.01

Fótons de São Maurício 07 48500.901569/2022-00 Despacho nº 3.059 , de 24/08/2023, c/c Dsp nº 2.269 , de 05/08/2024 e Dsp nº 3.195 , de 22/10/2024 Fótons de Santo Eliseu Energias Renováveis S.A. 57.789.035/0001-79 UFV.RS.PI.050627-3.01

Fótons de São Maurício 08 48500.901783/2022-58 Despacho nº 3.060 , de 24/08/2023, c/c Dsp nº 2.269 , de 05/08/2024 e Dsp nº 3.195 , de 22/10/2024 Fótons de Santa Estela Energias Renováveis S.A. 57.789.063/0001-96 UFV.RS.PI.050628-1.01

Fótons de São Maurício 09 48500.901570/2022-26 Despacho nº 3.061 , de 24/08/2023, c/c Dsp nº 2.269 , de 05/08/2024 e Dsp nº 3.195 , de 22/10/2024 Fótons de Santa Miriam Energias Renováveis S.A. 57.789.089/0001-34 UFV.RS.PI.050629-0.01

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3055/2023 de 24/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3056/2023 de 24/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3057/2023 de 24/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3058/2023 de 24/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3059/2023 de 24/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3060/2023 de 24/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 3061/2023 de 24/08/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 2269/2024 de 05/08/2024 - Norma em vigor

Despacho nº 3195/2024 de 22/10/2024 - Norma em vigor