Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1/2026

DECIDE:(i) não reconhecer nenhum investimento referente à realização do Projeto de PG-6921-0004/2014 da Itaqui Geração de En...

DESPACHO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000012/2026-77,

DECIDE:

(i) não reconhecer nenhum investimento referente à realização do Projeto de PG-6921-0004/2014 da Itaqui Geração de Energia S.A e Cooperadas, CNPJ: 08.219.477/0001-74 e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:

Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: Itaqui G. 0,00 0,00

Cooperada: N/A 0,00 0,00

Total 0,00 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.02.2026, seção 1, p. 192, v. 164, nº 32.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.