Comunicado nº 7/2026
Comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 1.484, de 29 de abril de 2026
COMUNICADO Nº 7, DE 21 DE MAIO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e com base no
§ 5º do
Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273 , de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557 , de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 1.484 , de 29 de abril de 2026, referente ao registro pra elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Chopim, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Foz do Santana e o canal de fuga da UHE Salto Grande, integrante da sub-bacia 65, no estado do Paraná, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.65.0103.01-5 apresentado pela CGH da Ilha Geração de Energia Renovável Ltda, inscrita no CNPJ nº 31.678.005/0001-00, conforme consta do Processo nº 48500.004395/2026-52, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por 48500.014141/2026.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente de Outorgas de Geração de Energia Elétrica
Documento assinado eletronicamente por Paola Bembom Garcia Torres, Gerente de Outorgas de Geração de Energia Elétrica, em 22/05/2026, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º., caput , do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Comunicado:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Comunicado:
Despacho nº 1484/2026 de 29/04/2026 - Norma em vigor