Comunicado nº 2/2026

COMUNICADO Nº 2, DE JANEIRO DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,

considerando o disposto na Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e com base no

§ 5º do

Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273 , de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557 , de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 3.765 , de16 de dezembro de 2025, referente à aprovação da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Uruguai, no trecho entre o canal de fuga da UHE Machadinho e o remanso do reservatório da UHE Itá, integrante da sub-bacia 70, nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.70.0033.01-1, apresentada pela empresa Vaccaro Construtora Ltda, inscrita no CNPJ nº 32.270.437/0001-31, conforme consta do Processo nº 48500.904937/2021-82, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por 48500.000529/2026-66.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Gerente de Outorgas de Geração de Energia Elétrica

Documento assinado eletronicamente por Paola Bembom Garcia Torres, Gerente de Outorgas de Geração de Energia Elétrica, em 15/01/2026, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º., caput , do Decreto nº 8.539 , de 8 de outubro de 2015.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Comunicado:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Comunicado:

Despacho nº 3765/2025 de 16/12/2025 - Norma em vigor