Comunicado nº 13/2026

COMUNICADO Nº 13, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,

considerando o disposto no inciso I do artigo segundo da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e com base no

§ 5º do

Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 1.241, de 09 de abril de 2026, referente ao Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH do Projeto Básico da PCH Barra Funda, integrante da sub-bacia 74, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.RS.075050-6.01, conforme consta do Processo nº 48500.904102/2024-75, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por 48500.016176/2026-16.

(Assinado digitalmente)

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Gerente de Outorgas de Geração de Energia Elétrica

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Comunicado:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Comunicado:

Nenhum Ato.