Aviso de Tomada de Subsídios nº 19/2026

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 19/2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, COMUNICA que foi aberta a TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 019/2026, com período para envio de contribuição de 10/7/2026 a 23/8/2026, por intercâmbio documental.

OBJETO: Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Empresa Luz e Força Santa Maria - ELFSM, a vigorar a partir de 22 de setembro de 2026.

A documentação objeto desta Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados na internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomadas de Subsídios".

O envio de contribuições deverá ser específico por tema, de acordo com os endereços eletrônicos abaixo:

ts019_2026rv@aneel.gov.br - para o tema Revisão Tarifária;

ts019_2026et@aneel.gov.br - para o tema Estrutura Tarifária;

ts019_2026pt@aneel.gov.br - para o tema Perdas Técnicas.

Alternativamente, tais contribuições podem ser encaminhadas via protocolo digital, disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital.

Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da Agência.

GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 10.07.2026, seção 3, p. 84, v. 164, nº 128.

Processo: 48500.030151/2025-44

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Aviso de Tomada de Subsídios:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Aviso de Tomada de Subsídios:

Nenhum Ato.