Aviso de Tomada de Subsídios nº 17/2026
Obter subsídios da Revisão Tarifária da usina cotista Jaguari, conforme previsto no art. 7º. do Anexo da Portaria nº 117/2013 do Ministério de Minas e Energia.
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 17/2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, COMUNICA que foi aberta a TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 017/2026, com período para envio de contribuição de 12/6/2026 a 13/7/2026, por intercâmbio documental.
OBJETO: Obter subsídios da Revisão Tarifária da usina cotista Jaguari, conforme previsto no art. 7º. do Anexo da Portaria nº 117 /2013 do Ministério de Minas e Energia.
A documentação objeto desta Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados na internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomadas de Subsídios".
As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico ts017_2026@aneel.gov.br ou por meio do protocolo digital da ANEEL, disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital.
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da Agência.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 12.06.2026, seção 3, p. 150, v. 164, nº 108.
Processo: 48500.012446/2026-10
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Aviso de Tomada de Subsídios:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Aviso de Tomada de Subsídios:
Nenhum Ato.