Aviso de Tomada de Subsídios nº 12/2026

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 12/2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, COMUNICA que foi aberta a TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 012/2026, com período para envio de contribuição de 1º/6/2026 a 30/6/2026, por intercâmbio documental.

OBJETO: obter subsídios para aprimoramento da Base de Dados relativa ao triênio 2022-24 a ser utilizada na atualização dos Anexos I a V e da eficiência de referência relativa ao Submódulo 2.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET que trata dos Custos Operacionais a serem reconhecidos nos processos de Revisão Tarifária de 2027 das concessionárias de Distribuição.

A documentação objeto desta Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados na internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomadas de Subsídios".

As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico ts012_2026@aneel.gov.br ou por meio do protocolo digital da ANEEL, disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital.

Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da Agência.

ANDRÉ RUELLI

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.05.2026, seção 3, p. 133, v. 164, nº 100.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Aviso de Tomada de Subsídios:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Aviso de Tomada de Subsídios:

Nenhum Ato.