Aviso de Consulta Pública nº 17/2026
Obter subsídios para estabelecer o processo sancionador da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 17/2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 017/2026, com período para envio de contribuição de 18/6/2026 a 3/8/2026, por intercâmbio documental.
OBJETO: obter subsídios para estabelecer o processo sancionador da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico cp017_2026@aneel.gov.br ou por meio do protocolo digital da ANEEL, disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital.
Todas as contribuições recebidas no canal acima indicado serão publicadas no site da Agência.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.06.2026, seção 3, p. 129, v. 164, nº 112.
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 17/2026
Processo: 48500.037295/2025-21. Objeto obter subsídios para estabelecer o processo sancionador da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 24 de agosto de 2026. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 18/6/2026,
Seção 3, pág.129.
ALEX CAVALCANTE ALVES
Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo Substituto
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.07.2026, seção 3, p. 121, v. 164, nº 133.
PROCESSO: 48500.037295/2025-21
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Aviso de Consulta Pública:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Aviso de Consulta Pública:
Nenhum Ato.