Aviso de Consulta Pública nº 15/2026
Obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e da minuta de Resolução Normativa que altera o Anexo VIII da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 15/2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 015/2026, com período para envio de contribuição de 28/5/2026 a 11/7/2026, por intercâmbio documental.
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e da minuta de Resolução Normativa que altera o Anexo VIII da Resolução Normativa nº 948 , de 16 de novembro de 2021.
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas".
As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico cp015_2026@aneel.gov.br ou por meio do protocolo digital da ANEEL, disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital.
Todas as contribuições recebidas no canal acima indicado serão publicadas no site da Agência.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.05.2026, seção 3, p. 132, v. 164, nº 99.
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AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 15/2026
Processo: 48500.035979/2025-99. Objeto obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e da minuta de Resolução Normativa que altera o Anexo VIII da Resolução Normativa nº 948 , de 16 de novembro de 2021. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 28 de julho de 2026. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 28/5/2026,
Seção 3, pág. 132.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo Substituto
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.07.2026, seção 3, p. 107, v. 164, nº 127.
PROCESSO: 48500.035979/2025-99
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Aviso de Consulta Pública:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Aviso de Consulta Pública:
Nenhum Ato.