Lei Ordinária nº 8.453/2026

LEI Nº 8.453, DE 08 DE JULHO DE 2026

INSTITUI a Rota do Antigomobilismo no âmbito do Estado do Amazonas.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente LEI:

Art. 1º Fica instituída a Rota do Antigomobilismo no âmbito do Estado do Amazonas, com o objetivo de promover o turismo histórico-cultural, a valorização dos veículos antigos e o fortalecimento da economia criativa associada ao Antigomobilismo.

Art. 2º A Rota do Antigomobilismo será composta por um itinerário que abrange os principais pontos turísticos, culturais e históricos relacionados ao Antigomobilismo, incluindo, mas não se limitando a:

I - museus e exposições de veículos antigos;

II - eventos e feiras de Antigomobilismo;

III - restaurantes, cafés temáticos e estabelecimentos que promovam a cultura automobilística;

IV - roteiros turísticos que contemplem a história do automóvel no Estado.

Art. 3º A Rota do Antigomobilismo consistirá no reconhecimento e divulgação de trajetos turísticos e culturais que integrem municípios do Estado do Amazonas com atuação destacada na promoção de eventos, encontros, exposições e atividades relacionadas a veículos antigos.

Parágrafo único. Poderão ser incluídos na Rota do Antigomobilismo os municípios que comprovarem, por meio de seus entes públicos, clubes ou associações, a realização de eventos voltados à preservação da memória automotiva.

Art. 4º A Rota do Antigomobilismo tem como finalidades:

I - estimular o turismo histórico-cultural e de experiência no Estado do Amazonas;

II - valorizar os colecionadores e clubes de veículos antigos;

III - incentivar a preservação do patrimônio automotivo histórico;

IV - fomentar a economia criativa e o empreendedorismo local;

V - apoiar a realização de eventos que promovam a cultura Antigomobilista.

Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa