Lei Ordinária nº 8.332/2026

LEI Nº 8.332, DE 26 DE MAIO DE 2026

INSTITUI o Selo Cultura sobre Rodas - Amazonas como forma de reconhecimento cultural a clubes e eventos de antigomobilismo.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente LEI:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Selo Cultura sobre Rodas - Amazonas, destinado a reconhecer e valorizar clubes, associações e eventos relacionados ao antigomobilismo que contribuam para a preservação da memória automotiva e o fortalecimento da cultura popular.

Art. 2º O Selo Cultura sobre Rodas - Amazonas tem caráter simbólico, cultural e honorífico, e poderá ser concedido anualmente, a entidades ou iniciativas que se destacarem na promoção:

I - da conservação e restauração de veículos antigos;

II - da realização de exposições, feiras ou encontros de antigomobilismo;

III - de atividades educativas ou culturais ligadas à história automotiva;

IV - do estímulo ao turismo cultural e à economia criativa no setor.

Art. 3º A concessão do Selo será realizada por comissão designada pelo Poder Executivo, por meio de órgão competente, a partir de critérios objetivos a serem definidos em regulamento.

Art. 4º O Selo poderá ser utilizado pelas entidades agraciadas como instrumento de valorização simbólica de sua atuação cultural, sendo permitida sua divulgação em materiais institucionais, mídias e eventos.

Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para a divulgação e promoção do Selo Cultura sobre Rodas - Amazonas.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de maio de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa