Lei Ordinária nº 8.235/2026
DECLARA a Utilidade Pública do Instituto Social Esmeralda.
LEI Nº 8.235, DE 05 DE MAIO DE 2026
DECLARA a Utilidade Pública do Instituto Social Esmeralda.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amazonas, do Instituto Social Esmeralda, devidamente inscrito no CNPJ nº 45188371/0001-87, sociedade civil, sem fins econômicos, com sede na Rua Uirapuru, nº 424, Bairro São Carlos, CEP 69.440-000, Anori/AM.
Parágrafo único. A Utilidade Pública prevista no artigo anterior, aplica-se no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de maio de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil