Lei Ordinária nº 7.840/2025
DECLARA Utilidade Pública do Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA.
LEI Nº 7.840, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
DECLARA Utilidade Pública do Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amazonas, o Instituto Nossa Comunidade Ativa - INCA, com a sede na Rua 87, nº 17, Qd-2, Bairro Novo Aleixo, CEP 69099-756, Município de Manaus/AM, com CNPJ nº 47.606.195/0001-81, promovendo o desenvolvimento de atividades associativas sociais.
Parágrafo único. A Utilidade Pública prevista no caput deste artigo aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de novembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.