Lei Ordinária nº 7.781/2025
INSTITUI a Semana Estadual do Agronegócio, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de fevereiro.
LEI Nº 7.781, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
INSTITUI a Semana Estadual do Agronegócio, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de fevereiro.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual do Agronegócio, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de fevereiro, no âmbito do Estado do Amazonas.
Parágrafo único. São objetivos da Semana a que se refere o caput deste artigo:
I - promover eventos para divulgar o empreendedorismo e inovações tecnológicas e tratar de temas pertinentes às necessidades do empreendedor do agronegócio;
II - premiar os destaques da área no ano anterior; e
III - incentivar e valorizar as iniciativas dedicadas ao tema.
Art. 2º A Semana Estadual do Agronegócio também será destinada ao incentivo para a realização de seminários, palestras, debates, exposições e outros eventos relacionados ao tema.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.