Decreto nº 54.710/2026

DECRETO Nº 54.710, DE 16 DE JULHO DE 2026

CONCEDE a Medalha "MÉRITO PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA" aos servidores e ex-servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, autoridades e colaboradores ilustres, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, inciso IV e XVI da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO que a Medalha do "Mérito Penitenciário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária", criada pelo Decreto nº 47.132, de 10 de março de 2023, acompanhada do respectivo diploma, destina-se a premiar servidores e ex-servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, bem como autoridades e colaboradores ilustres, que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome da Pasta, bem como àquelas cujas qualidades ou valores o Governador do Estado do Amazonas julgar merecê-la;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1.º, 5.º e 13 do Anexo I do Decreto nº 47.132, de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO as solicitações constantes dos Ofícios n.ºs 0712, 0893 e 1200/2026-GABINETE/SEAP, subscritos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, e o que mais consta do Processo nº 01.01.041101.002214/2026-60, DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a Medalha "Mérito Penitenciário", acompanhada do respectivo diploma, aos servidores e ex-servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, autoridades e colaboradores ilustres, que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Sistema Penitenciário do Amazonas, na forma e no grau a seguir:

I - "COMENDADOR": ORD. CARGO NOME

1. Juiz-Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas IGOR DE CARVALHO LEAL CAMPAGNOLLI

2. Juíza de Direito da 2.ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus SABRINA CUMBA FERREIRA

3. Juiz da 1.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus CÁSSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS

4. Juíza Titular do 4º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO

5. Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA

6. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA

7. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas LEONARDO TUPINAMBÁ DO VALLE

8. Defensor Público do Estado do Amazonas CLÓVIS ROBERTO SOARES MUNIZ BARRETO

9. Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas LEÔNCIO DE SALIGNAC E SOUZA NETO

10. Diretor de Controle Externo de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas EUDERIQUES PEREIRA MARQUES

11. Secretário de Estado de Administração e Gestão, à época VIVALDO MICHILES NETO

12. Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA

13. Diretor Presidente da Processamento de Dados do Amazonas S.A, à época RAMSÉS GADELHA BEZERRA

14. Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, à época DAVID FERNANDES DOS SANTOS

15. Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI

16. Secretário de Administração Penitenciária do Distrito Federal WENDERSON SOUZA E TELES

17. Secretário de Estado da Cidadania e Justiça de Tocantins HÉLIO PEREIRA MARQUES

18. Secretário de Estado de Justiça de Mato Grosso VALTER FURTADO

19. Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

20. Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia JOSÉ CASTRO

21. Secretário do Administração Penitenciária do Estado do Ceará LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO

22. Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA

23. Secretário de Estado de Administração Penitenciária da Paraíba JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE

24. Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado de Pernambuco PAULO PAS DE ARAUJO

25. Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Pará MARCO ANTÔNIO SIROTHEAU

26. Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Roraima HÉRCULES DA SILVA PEREIRA

27. Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro MARIA ROSA LO LUCA NEBEL

28. Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA

29. Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social de Santa Catarina DANIELE AMORIM SILVA

30. Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul JORGE CLADISTONE POZZOBOM

31. Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte HELTON EDI XAVIER DA SILVA

32. Secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor de Sergipe VIVIANE CRUZ PESSOA

33. Secretário de Justiça do Estado do Piauí CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA

34. Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre MARCOS FRANK COSTA

35. Diretor Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso do Sul RODRIGO ROSSI MAIORCHINI

36. Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR

37. Diretora-Geral do Departamento da Polícia Penal do Paraná AMANDA CHARLEGRE DOS SANTOS

38. Diretor-Geral de Administração Penitenciária de Goiás JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO

39. Secretário Executivo de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor de Sergipe REINALDO JOSÉ CHAVES SILVA

40. Diretor da Polícia Penal Federal MARCELO STONA

41. Delegado de Polícia Federal WESLEY SIRLAM DE LIMA AGUIAR

42. Personalidades Ilustres ANDREZZA DE BRITO LIMA

43. BRENO PENHA SOUZA SERRA

44. HENRIQUE CAMARGO DA SILVA

45. IGOR DA SILVA BRILHANTE

46. JADEITA ALMEIDA AMORIM

47. JIRLENE GOMES DE ARAÚJO

48. MARIA DE NAZARÉ DE ÁGUILA

49. MARIA LUIZA GRILLO

50. POLLYANNA D ALMEIDA PARENTE GOMES

51. TUFI SALIM JORGE FILHO

52. JUCICLEIA DO NASCIMENTO DE ALMEIDA

53. JOANA HORTÊNCIA PEREIRA PALMEIRA

54. Servidores da Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas PRISCILLA MALTA MARINHO DE ARAÚJO

55. MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE FONTENELE

56. RAIMUNDO AROLDO LUCAS DE MACEDA

57. Gerente Geral da Empresa Reviver BALBINO DE ALMEIDA OLIVEIRA

58. Gerente Regional da Empresa New Life KLEWERTON ARAÚJO VIEIRA

59. Gerente Corporativa da Empresa Rh Multi SHERYDE KAROLINE LIMA DE OLIVEIRA

60. Colaboradores ALEXANDRE DE MORAES LEITE

61. ALEXANDRO GOMES COSTA

62. ALINE GOMES LIMA

63. AMURÁBIA LÚCIO SUASSUNA

64. ANTHONYO MARCOS CASTILHO VIANA

65. ANTONIO DE SOUZA CHAVES

66. ANTONIO MARCOS DE FREITAS

67. BRUNA NASCIMENTO DE MELO

68. CÉLIO DE JESUS MONTEIRO

69. CHARLES GELMINI ALMEIDA

70. CICERO JOSE ALVES TORRES

71. DENISE FERNANDES MARTINS FAÇANHA

72. ELEN REIS FIGUEIRA

73. ELI CARVALHO ALVES

74. EMERSON CANTO DA SILVA

75. FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA

76. FABIANO OTERO DE OLIVEIRA

77. FÁBIO SAMUEL DUTRA PEREIRA

78. GEORGE GABRIEL MARQUES OLIVEIRA

79. GIESE NERY DE ABREU

80. IGOR FELIPE GOUVEIA HEIDRICK

81. JANDER RUBEM NEGRÃO DE OLIVEIRA

82. JOEL MARINHO DA SILVA

83. LEILIANE MOURA DE OLIVEIRA

84. LUCIANA OLIVEIRA DO VALE

85. LUIZIANE RODRIGUES DO VALE

86. MARISA RAMOS DE ALMEIDA

87. OSMANY MOURA CHAVIER

88. PAULO VITOR SOUZA DA SILVA

89. THYAGO DE SOUZA PIRES

90. WENDELL CRISÓSTOMO FERNANDES

91. Oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas OTÁVIO QUEIROZ DE OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

92. FRANCISCO CAMURÇA BEZERRA NETO

II - "CAVALEIRO": ORD. CARGO NOME

1. Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas ARMANDO GURGEL MAIA

2. MARCELO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA

3. KEPLER ANTONY NETO

4. Secretário Executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas LUIZ OTÁVIO DA SILVA

5. Diretor-Jurídico da Secretaria da Justiça do Estado do Piauí HEITOR BEZERRA

6. Coronel da Polícia Militar do Amazonas e Chefe da Assistência Militar do TJAM RUBENS DE SÁ SOARES

7. Coronel da Reserva da Polícia Militar do Amazonas JOSENÁRIO BARACHO DE FIGUEIREDO

8. Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas ALDIVAN RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR

9. ALISSON DA SILVA HENRIQUES

10. ANDRÉ DOS SANTOS EVANGELISTA

11. DAYANA ABREU CRISPIM

12. JULIO CEZAR GONÇALVES DE MOURA

13. RAFAEL GONZAGA PINHEIRO

14. DIEGO MAGALHÃES MEDEIROS

15. CARLOS EDUARDO MENEZES DE SOUZA

16. EDUARDO REIS DA SILVA

17. EDGAR FELIPE COELHO COSTA

18. JOÃO PAULO DE ARAÚJO QUEIROZ

19. KAIO RODRIGO DOS SANTOS SOUZA

20. KAYO CÉSAR BRANDÃO SOUZA

21. LUIZ PAULO PONTES MELO

22. MARCELO FERREIRA DE ARRUDA ORMOND

23. MATEUS DE ABREU PECLAT DOS SANTOS

24. PAULO DIONÍSIO MUNIZ GONÇALVES

25. PAULO ROOSEVELT COSTA PADILHA

26. PETER GABRIEL SANTOS DE SOUZA

27. RENAN DE OLIVEIRA LIBÓRIO

28. RICARDO ARAÚJO LEMOS

29. NAZARENO DE FREITAS GONÇALVES JÚNIOR

30. FRANKLIN SOUZA DE OLIVEIRA

31. ANDERSON MARCELINO DA SILVA

32. Oficial da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso IGOR PIRES FERNANDES

33. Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas CRISTIANO PEREIRA DE SOUSA

34. KAROLINE BULCÃO COELHO DE MOURA

35. RONNILSO REGO DA COSTA

36. JAÍNE MARQUES DA COSTA SOUZA

37. Praça do Exército Brasileiro RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO

38. Personalidades Ilustres ALEXANDRE BARROSO

39. ARTHUR SANCHES DE FARIAS

40. CARLOS RODRIGUES DIAS MARTINS

41. FRANK JUNIOR MENEZES DO NASCIMENTO FILHO

42. ISAÍAS DE SOUZA PENHA

43. Personalidades Ilustres JANAÍNA DA SILVA MELO

44. KELLY AMORIM CERQUINHO PERES

45. MAIRA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO VIEIRA

46. PAULO SÉRGIO BEZERRA DA COSTA

47. MARCELO CÔRREA DE MELO

48. OTACÍLIO LEITE DO NASCIMENTO

49. PEDRO HENRIQUE D`ALMEIDA PARENTE GOMES

50. THIAGO MEDINA OLIVEIRA

51. Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas CARLOS ANDRÉ SANTIAGO VIEIRA

52. ERIKA FERREIRA RIBEIRO

53. LUIZ FELIPE LIMA DA SILVA

54. RAIFRAN MAGALHÃES DE SOUZA

55. SILVINO MARTINS DA SILVA NETO

56. Servidores da Casa Civil do Estado do Amazonas BRUHNA FIGUEIREDO LIBERATO

57. FRANCISCO RICARDO PEREIRA FERNANDES

58. LEANDRO RIBEIRO PAIXÃO

59. Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas RONALDO AMARAL NEMER

60. MARLUCE MARQUES DE FARIAS

61. NÍCIAS GORETH BASTOS VARJÃO

62. MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO DA SILVA

63. MARCOS ANDRÉ PONTES CAVALCANTI

64. Servidoras da Secretaria de Estado de Administração e Gestão do Amazonas FERNANDA ELIS JANAÍNA MACEDO DE OLIVEIRA

65. GRAZIELA DE OLIVEIRA REIS

66. Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas ALCINEI MACIEL PINTO

67. ADOLFO DE ASSIS GOMES MELO

68. AILTON DE ALMEIDA PAIVA

69. ALINE GOMES AQUINO

70. AUGUSTO DIAS VIEIRA NETO

71. POLYANA GABRIELA SILVA CARPINTEIRO PÉRES LISBOA SANTIAGO

72. CLOVES HERBERT DA SILVA PINHEIRO

73. CRISTIANE SALDANHA FERREIRA

74. DEBORA LOBATO DE MELO

75. DÉBORAH MENDES DA SILVA

76. DEIVID ELOY MONTEIRO DOS SANTOS

77. ELIEL DE SOUZA ALMEIDA

78. FABRICIO DA SILVA GUERREIRO

79. Servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas FELIPE DA SILVA GUERREIRO

80. FELIPE MOTTA GERALDO

81. FRANCISCA DE ASSIS LIMA MARÃES

82. FRANCISCO VALBERTO DA SILVA MENDES JUNIOR

83. HELLEN DANIELE LIMA MENDES

84. HUGO ALBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ

85. IONE TEIXEIRA FILGUEIRAS

86. IDAEL RAMOS DE CARVALHO

87. JOANIR MARINHO DOS SANTOS

88. JOSÉ MILTON DE ANDRADE TORRES

89. JOSÉ SALVADOR MOREIRA MARTINS JÚNIOR

90. JULIANE SCHMITZ BEZERRA

91. LEONARDO RODRIGUES AMAZONAS

92. LEOMIR MOTA LOPES

93. LINCON BATISTA DE OLIVEIRA

94. LUCIANA QUADROS DE ARAÚJO

95. LUCINALDO ALBUQUERQUE FONTENELE

96. MARIA SILVANA CAMPOS DOS SANTOS

97. MARIANA CUNHA DA SILVA

98. MÔNICA ALVES DA SILVA MACEDO

99. NATHALIA FERREIRA DA SILVA

100. POLYANA GABRIELA SILVA

101. RICHARDSON PESSOA DA SILVA

102. RODRIGO PAES DO NASCIMENTO

103. RODRIGO RELVAS PEREIRA

104. RONALDO FERREIRA COELHO

105. SIDNEY SOUZA DOS SANTOS

106. SILVIO CARDOSO MENDONÇA

107. TATIANA FERREIRA DA SILVA

108. TATIANE LOPES MARTINS

109. THAYNÁ BEATRIZ DO CARMO CAVALCANTE

110. WENDERSON SILVA SOEIRO

111. WENGLAY FREITAS DA COSTA

112. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA FREITAS

113. WALDIR LINCON PEREIRA TAVARES

114. Colaboradores ANDRÉ LUIZ RAMOS DOS SANTOS

115. ANSELMO BANDEIRA DA CUNHA

116. ANTÔNIO EVERARDO TABOSA FURTADO

117. ANTÔNIO ISOMAR LIMA DA SILVA

118. BRENNER PAZ DA SILVA LAGO

119. CAMILA LIBÓRIO DA COSTA DIAS PIRES

120. CLODOALDO LIMA LOBATO

121. DELCILENE SANTOS SOUZA

122. DIEGO PIRES ABREU

123. EDSON MACIEL LOPES

124. ELEN DE OLIVEIRA BINDA

125. ERIKA TIAK REIS NAKANOME

126. EVELINE LARESSA FAUSTIANO DA SILVA

127. FÁBIO FERNANDES

128. GIDEÃO LOPES DE OLIVEIRA

129. JUCILENE BATISTA VIANA

130. LISANGELA SILVA DE SOUZA

131. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS

132. MÁRCIO JOSÉ SILVA DE SOUZA

133. MARIA HELENA VIANA GARCIA

134. MARIO CESAR MOURA GUERREIRO

135. MIRACY DA COSTA LEDO

136. PATRÍCIA MENDES GONÇALVES

137. RAPHAELA MONTES FERREIRA

138. RAYUDSON TEXEIRA DA SILVA

139. RITA DE CÁSSIA SOUZA DA ROCHA

140. SHEILIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 26 de março de 2026.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de julho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO

Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda