Decreto nº 54.644/2026
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.
DECRETO Nº 54.644, DE 09 DE JULHO DE 2026
DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição Estadual , combinado com o artigo 15, II, da Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e;
CONSIDERANDO o Memorando nº 413/2026-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da CASA CIVIL, para a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a contar de 1.º de julho de 2026.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS
Secretário de Estado de Saúde
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda