Decreto nº 54.499/2026

DECRETO Nº 54.499, DE 23 DE JUNHO DE 2026

REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 53.288, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente à matrícula do servidor JOÃO DOS SANTOS ARAUJO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.043200/2024-76, DECRETA:

Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 53.288, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente à matrícula do servidor JOÃO DOS SANTOS ARAUJO, Assistente Técnico, Matrícula nº 016.249-3A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar; ATO SITUAÇÃO FUNCIONAL

ANTERIOR CORREÇÃO

Decreto nº 53.288, de 29 de dezembro de 2025 (D.O.E. 29.12.2025) Matrícula nº 016.0249-3A Matrícula nº 016.249-3A

Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de junho de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JANDER DE LIMA LASMAR

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda