Decreto nº 54.318/2026
REGULARIZA a situação funcional dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que especifica.
DECRETO Nº 54.318, DE 08 DE JUNHO DE 2026
REGULARIZA a situação funcional dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 53.380 de 20 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção no Anexo I, referente aos nomes dos servidores ENGRIDE FERREIRA DE AQUINO RIBELLA e LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA, bem como na parte relativa à nomenclatura do cargo constante do Anexo II - QUADRO SUPLEMENTAR - da Secretaria de Estado do Meio Ambiente;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vista a regularizar a situação funcional dos servidores, e o que mais consta do Processo nº 01.01.030101.000597/2026-15, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido o Decreto nº 53.380 de 20 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que apresentou incorreção na parte referente aos nomes dos servidores ENGRIDE FERREIRA DE AQUINO RIBELLA e LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA, constantes do Anexo I, bem como na parte relativa à nomenclatura do cargo, constante do Anexo II, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na forma abaixo especificada:
ANEXO I QUADRO PERMANENTE GRUPO OCUPACIONAL: FUNDAMENTAL
N.º NOME CARGO CLASSE REF.
8 ENGRIDE FERREIRA DE AQUINO RIBELLA AUXILIAR AMBIENTAL ÚNICA 10
10 LUIS CARLOS DOS SANTOS SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 9
ANEXO II QUADRO SUPLEMENTAR
N.º NOME CARGO EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA CLASSE REF.
14 ANTONIA NONATA DA COSTA ASSISTENTE TÉCNICO ASSISTENTE AMBIENTAL ÚNICA-1
15 LUZINETE ARAÚJO DE SOUZA
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de junho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda