Decreto nº 53.381/2026
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, que especifica.
DECRETO Nº 53.381, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 31.139 , de 05 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, da servidora YARA DA SILVA LIMA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado foi publicado com incorreção na parte referente ao cargo da servidora, quando o correto seria o enquadramento no cargo de Assistente Técnico;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 34.947 , de 30 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, foi publicado com incorreção na parte referente ao cargo da servidora, quando o correto seria passando de Assistente Técnico para Assistente Procuratorial, Classe Única, Referência A;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 38.878 , de 13 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, foi publicado com incorreção na parte referente ao cargo da servidora, quando o correto seria Assistente Procuratorial, Classe Única, Referência E;
CONSIDERANDO o Despacho, às fls. 86/95 da lavra da Dr.ª Ana Eunice Carneiro Alves, cuja recomendação foi pelo deferimento do pedido, devidamente aprovado pelo Subprocurador-Geral do Estado, à fl. 98;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011103.021409/2025-47, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 31.139 , de 05 de abril de 2011, o Decreto nº 34.947 , de 30 de junho de 2014 e o Decreto nº 38.878 , de 13 de abril de 2018, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições, respectivamente, das mesmas datas, nas partes referentes ao enquadramento dos cargos da servidora YARA DA SILVA LIMA, Matrícula nº 158.345-0D, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado: DECRETOS SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 31.139 , DE 05.04.2011 Auxiliar Administrativo Assistente Técnico
DECRETO Nº 34.947 , DE 30.06.2014 Auxiliar Procuratorial, Classe Única, Referência A Assistente Procuratorial, Classe Única, Referência A
DECRETO Nº 38.878 , DE 13.04.2018 Auxiliar Procuratorial, Classe Única, Referência E Assistente Procuratorial, Classe Única, Referência E
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam as datas de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de janeiro de 2026.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda