Decreto nº 53.288/2025
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 53.288, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao enquadramento do servidor JOÃO DOS SANTOS ARAUJO, Assistente Técnico, Matrícula nº 016.249-3A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.043200/2024-76, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao enquadramento do servidor JOÃO DOS SANTOS ARAUJO, Assistente Técnico, Matrícula nº 016.0249-3A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar: SITUACAO FUNACIONAL
ATO ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO nº 16.952 de 22.01.1996 ENQUADRAMENTO NO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PASSANDO DO CÓDIGO AGENTE ADMINISTRATIVO PARA NME-02-043 ENQUADRAMENTO NO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE PASSANDO DO CÓDIGO AGENTE ADMINISTRATIVO PARA NME-01-043
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício