Decreto nº 52.379/2025
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 51.490, de 28 de março de 2025, que enquadrou por Promoção Vertical e Progressão Horizontal, o servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que identifica.
DECRETO Nº 52.379, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
ALTERA, na forma que especifica, o Decreto nº 51.490 , de 28 de março de 2025, que enquadrou por Promoção Vertical e Progressão Horizontal, o servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO o Decreto nº 51.490 , de 28 de março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado edição da mesma data, que promoveu VAGNERLEI RODRIGUES METELIS, à Classe B, Referência 1, do cargo de Auxiliar Operacional de Saúde, em decorrência de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0773540-20.2021.8.04.0001;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada na Solicitação nº 02475/2025, no sentido de que o servidor deve ser promovido às Classes/Referências A2, A3, A4 e B1, a contar de 05/03/2016, 05/03/2018, 05/03/2018 e 05/03/2020, respectivamente, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.003205/2025-44, DECRETA:
Art. 1º O artigo 1.º do Decreto nº 51.490 , de 28 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica promovido o servidor VAGNERLEI RODRIGUES METELIS, Matrícula nº 165.664-3B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a título de promoção vertical e progressão horizontal, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei nº 3.469 , de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:
ENQUADRAMENTO POR PROMOÇÃO VERTICAL E PROGRESSÃO HORIZONTAL
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL A CONTAR DE
CARGO CLASSE REF. CARGO CLASSE REF.
Auxiliar Operacional de Saúde A 1 Auxiliar Operacional de Saúde A 2 05/03/2016
2 3 05/03/2018
3 4 05/03/2018
4 B 1 05/03/2022
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado."
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1.º de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 51490/2025 de 28/03/2025