Decreto nº 52.348/2025
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 52.348, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 25.071 , de 20 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente ao nome do servidor LUIZ RICARDO DE ALMEIDA E SILVA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.023443/2023-07, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 25.071 , de 20 de junho de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente ao nome do servidor LUIZ RICARDO DE ALMEIDA E SILVA, Professor PF20.MSC-II, Matrícula nº 017.187-5B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 25.071 , de 20 de junho de 2005 (D.O.E. de (20.06.2005) LUIZ RICARDO DE ALMEIDA LUIZ RICARDO DE ALMEIDA E SILVA
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data do ato originário.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25071/2005 de //