Decreto nº 52.321/2025

DECRETO Nº 52.321, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO que o nome da servidora MARGARETH DE SOUSA COSTA foi preterido da relação constante do Decreto nº 34.636 , de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome e cargo da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.038729/2024-78, DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no Decreto nº 34.636 , de 31 de março de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome e cargo da servidora MARGARETH DE SOUSA COSTA, Professor, Matrícula nº 152.385-6B, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar, na forma abaixo:

DECRETO nº 34.636 , de 31.03.2014 (D.O.E de 31.03.2014) SITUAÇÃO FUNCIONAL

NOME CARGO

MARGARETH DE SOUSA COSTA PROFESSOR

Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de agosto de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 34636/2014 de //