Decreto nº 52.290/2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 52.290, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o nome da servidora SAFIRA QUEIROZ DE FREITAS CHAVES foi preterido da relação constante do Decreto nº 25.389 , de 21 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à inclusão, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.013101.001127/2023-07, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído, na forma abaixo, no Decreto nº 25.389 , de 21 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora SAFIRA QUEIROZ DE FREITAS CHAVES, Auxiliar de Serviços Gerais, PNF-ASG-I Matrícula nº 026.835-6A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO Nº 25.389 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2005
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
CARGO CLAS. CÓDIGO REF. CLAS. CÓDIGO REF.
026.835-6-A AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3.ª ED-NFD-III - 1.ª ED-NFD-I -
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de agosto de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25389/2005 de //