Decreto nº 52.171/2025

DECRETO Nº 52.171, DE 30 DE JULHO DE 2025

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual , e;

CONSIDERANDO que o nome da servidora KARLONNY SOUZA DE MENEZES foi preterida da relação constante do Decreto nº 35.147 , 08 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à inclusão do nome da servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.021090/2025-72, DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, na forma abaixo, no Decreto nº 35.147 , 08 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome da servidora KARLONNY SOUZA DE MENEZES, Assistente Técnico - PNM, 3.ª Classe, Referência A, Matrícula nº 164.190-5A, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:

NOME MATRÍCULA CARGO ATUAL EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA

KARLONNY SOUZA DE MENEZES 164.190-5A ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE TÉCNICO - PNM 3.ª CLASSE, REF. A

Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo alcançam a data do ato originário.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

VIVALDO MICHILES NETO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 35147/2014 de //