Decreto nº 51.958/2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 51.958, DE 26 DE JUNHO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996; o Decreto nº 25.645 , de 20 de fevereiro de 2006; o Decreto nº 33.732 , de 10 de julho de 2013; o Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 34.635 , de 31 de março de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições de mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora MIRIAM SOUZA SANTANA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.017405/2024-04, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996; o Decreto nº 25.645 , de 20 de fevereiro de 2006; o Decreto nº 33.732 , de 10 de julho de 2013; o Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 34.635 , de 31 de março de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições de mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora MIRIAM SOUZA SANTANA, Professor, PF20.ESP-III, Matrícula nº 110.861-1F, do Quadro do Ministério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro de 1996 (D.O.E de 22/01/1996) MIRIAM DE SOUZA SANTANA MIRIAM SOUZA SANTANA
Decreto nº 25.645 , de 20 de fevereiro de 2006 (D.O.E de 20/02/2006) MIRIAM DE SOUZA SANTANA MIRIAM SOUZA SANTANA
Decreto nº 33.732 , de 10 de julho de 2013 (D.O.E de 10/07/2013) MIRIAM DE SOUZA SANTANA MIRIAM SOUZA SANTANA
Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013 (D.O.E de 17/12/2013) MIRIAM DE SOUZA SANTANA MIRIAM SOUZA SANTANA
Decreto nº 34.635 , de 31 de março de 2014 (D.O.E de 31/03/2014) MIRIAM DE SOUZA SANTANA MIRIAM SOUZA SANTANA
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam as datas de origem dos atos alterados.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de junho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16952/1996 de //
Decreto nº 25645/2006 de //
Decreto nº 33732/2013 de //
Decreto nº 34300/2013 de //
Decreto nº 34635/2014 de //