Decreto nº 51.438/2025

DECRETO Nº 51.438, DE 21 DE MARÇO DE 2025

REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO que os Decretos nº 16.952 , de 22 de janeiro 1996, nº 24.584 , de 21 de setembro de 2004, nº 24.968 , 15 de abril de 2005, nº 25.645 , de 20 de fevereiro de 2006 e nº 33.732 , de 10 de julho de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições de mesmas datas, apresentaram incorreção na parte referente ao nome da servidora ROSA ALVES BRAGA DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.031711/2022-83, DECRETA:

Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, os Decretos, nº 16.952 , de 22 de janeiro 1996, nº 24.584 , de 21 de setembro de 2004, nº 24.968 , 15 de abril de 2005, nº 25.645 , de 20 de fevereiro de 2006 e nº 33.732 , de 10 de julho de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado, edições de mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora ROSA ALVES BRAGA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 150.774-5A, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:

ATO SITUAÇÃO FUNCIONAL

ANTERIOR CORREÇÃO

Decreto nº 16.952 , de 22 de janeiro 1996. ROSA ALVES BRAGA ROSA ALVES BRAGA DE OLIVEIRA

Decreto nº 24.968 , 15 de abril de 2005.

Decreto nº 24.584 , de 21 de setembro de 2004.

Decreto nº 25.645 , de 20 de fevereiro de 2006.

Decreto nº 33.732 , de 10 de julho de 2013.

Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.

Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de março de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ANDREZA HELENA DA SILVA

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 33732/2013 de //

Decreto nº 25645/2006 de //

Decreto nº 24584/2004 de //

Decreto nº 24968/2005 de //

Decreto nº 16952/1996 de //