Decreto nº 51.013/2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
DECRETO Nº 51.013, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
REGULARIZA a situação funcional da servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 34.300 , de 17 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 40.693 , de 20 de maio de 2019, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições, respectivamente, das mesmas datas, apresentaram incorreções nas partes referentes ao nome da servidora MARIA DE NAZARÉ MOREIRA DO NASCIMENTO, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais consta do Processo nº 01.01.028101.042531/2024-99, DECRETA:
Art. 1º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto nº 34.300 , de 17 de Dezembro de 2013 e o Decreto nº 40.693 , de 20 de maio de 2019, publicados no Diário Oficial do Estado, em edições, respectivamente, de mesmas datas, nas partes referentes ao nome da servidora MARIA DE NAZARÉ MOREIRA DO NASCIMENTO, Professor, PF20.ESP-III, Matrícula nº 136.588-6B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Deporto Escolar:
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
DECRETO Nº 34.300 , DE 17.12.2013 (D.O.E DE 17/12/2013) MARIA DE NAZARÉ MOREIRA NASCIMENTO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA DO NASCIMENTO
DECRETO Nº 40.693 , DE 20.05.2019 (D.O.E DE 20/05/2019) MARIA DE NAZARÉ MOREIRA NASCIMENTO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA DO NASCIMENTO
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste artigo alcançam a data dos atos originários.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 34300/2013 de //
Decreto nº 40693/2019 de //