Decreto nº 51.011/2025
PRORROGA o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.900, de 05 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
DECRETO Nº 51.011, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
PRORROGA o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.900 , de 05 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54 inciso IV, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO a relevância das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 48.900 de 05 de janeiro de 2024, para a realização de ações específicas para a implantação do Programa Estadual de Reestruturação e ampliação da Distribuição de Gás Canalizado no Estado do Amazonas - PRADG;
CONSIDERANDO que foram identificadas demandas mais complexas do que as previstas inicialmente, que exigem análises mais detalhadas, bem como maior tempo para pesquisa, consolidação de informação e validação de propostas;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que os resultados entregues sejam consistentes, eficazes e plenamente alinhados aos objetivos estratégicos definidos no escopo inicial;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 001/2025-SEAF/GAB/SEMIG, e o que mais consta do Processo nº 01.01.044101.000001/2025-00, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por 06 (seis) meses, o funcionamento do grupo de trabalho criado pelo Decreto nº 48.900 de 05 de janeiro de 2024, que "DISPÕE sobre a criação de Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMG, com as finalidades que especifica, e dá outras providências", com o objetivo de assegurar a continuidade da realização de ações específicas para a implantação do Programa Estadual de Reestruturação e ampliação da Distribuição de Gás Canalizado no Estado do Amazonas - PRADG.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 02 de janeiro de 2025.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de janeiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 48900/2024 de 05/01/2024