Decreto nº 50.971/2024
REVOGA o Decreto nº 49.253 de 04 de abril de 2024.
DECRETO Nº 50.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
REVOGA o Decreto nº 49.253 de 04 de abril de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto 49.253 , de 04 de Abril de 2024, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Indireta, conforme especificação do seu Anexo I, no valor de R$ 14.659.138,45 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 49253/2024 de 04/04/2024