Decreto nº 50.897/2024

DECRETO Nº 50.897, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

HOMOLOGA a Errata nº 001/2024, referente à Resolução CES/AM nº 001/2024, de 10 de janeiro de 2024, que "DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO que por intermédio do Decreto nº 49.089 , de 6 de março de 2024, foi homologada a Resolução CES/AM nº 001/2024, de 10 de janeiro de 2024, que "DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências";

CONSIDERANDO a necessidade de correção da referência á composição da mesa Diretora do CESAM, constante da referida Resolução, conforme solicitado pelo Conselho Estadual de Saúde - CES e pela Secretaria de Estado de Saúde - SES;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei nº 2.371 , de 26 de dezembro de 1995, que "DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.";

CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 01.01.017101.021189/2024-77, DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a Errata nº 001/2024, referente à Resolução CES/AM nº 001/2024, de 10 de janeiro de 2024, que "DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.", na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de dezembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.