Decreto nº 50.666/2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
DECRETO Nº 50.666, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
REGULARIZA a situação funcional do servidor da Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual ;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 50.372 , de 02 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte relativa à matrícula do servidor ELVIS ROBERTO PANTOJA, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, com vistas a regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.011526/2024-31, DECRETA:
Art. 1º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto nº 50.372 , de 02 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte relativa à matrícula do servidor ELVIS ROBERTO PANTOJA, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Referência 2, Matrícula nº 247.106-0A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado Saúde.
DECRETO SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR CORREÇÃO
Decreto nº 50.372 , de 02 de outubro de 2024 (D.O.E de 02/10/2024) MATRÍCULA Nº 192.742-6A MATRÍCULA Nº 247.106-0A
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES
Secretária de Estado de Saúde
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 50372/2024 de 02/10/2024