Decreto nº 49.370/2024
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
DECRETO Nº 49.370, DE 26 DE ABRIL DE 2024
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV, da Constituição do Estado , e;
CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 306ª reunião realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, referendada pela Resolução nº 001/2024-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas neste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 70 do anexo único do Decreto nº 47.727 , de 05 de julho de 2023, que APROVA o Regulamento da Lei nº 2.826 , de 29 de setembro de 2003, que "REGULAMENTA a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências";
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 258/2024 - GAB/SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o que mais consta do Processo nº 01.01.016101.001105/2024-16, DECRETA:
Art. 1º Ficam acrescentadas as NCM/SH aos produtos abaixo relacionados, na forma a seguir:
I - NCM/SH 7308.90.90, relativamente ao produto ESTRUTURA DE FERRO AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, incentivado por meio do Decreto nº 27.672 , de 11 de junho de 2008, fabricados pela sociedade empresária BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.073.228/0001-25 e no CCA sob o nº 06.200.408-5, conforme Parecer de Análise nº 182/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 035/2024 - SEDECTI;
II - NCM/SH 4016.99.90 e 8516.90.00, relativamente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, incentivado por meio do Decreto nº 31.489 , de 02 de agosto de 2011, fabricados pela sociedade empresária BRITANIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.699.433/0001-29 e no CCA sob o nº 06.300.733-9, conforme Parecer de Análise nº 170/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 036/2024 - SEDECTI;
III - fabricados pela sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.200.194/0001-18 e no CCA sob o nº 06.200.619-3, conforme Parecer de Análise nº 029/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 038/2024 - SEDECTI, com a seguinte redação:
a) NCM/SH 8517.62.34, relativamente ao produto DISTRIBUIDOR DE CONEXÕES PARA REDE ("SWITCH"), incentivado por meio do Decreto nº 47.941 , de 17 de agosto de 2023;
b) NCM/SH 8525.89.19, relativamente ao produto CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, incentivado por meio do Decreto nº 47.942 , de 17 de agosto de 2023;
IV - NCM/SH 3902.10.20, 3903.30.10, 3907.10.20, 3907.10.42, 3907.10.49, 3907.29.12, 3907.29.20, 3907.29.31, 3907.29.39, 3907.29.41, 3 907.29.4 2, 3907.29.49, 3907.29.90, 3907.21.00, 3907.40.90, 3901.30.90, 3901.10.30, 3901.40.00, 3901.20.19, 3901.20.21, 3901.20.29, 3903.11.20, 3903.90.90, 3908.10.14, 3908.10.19 e 3908.10.23, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), incentivado por meio do Decreto nº 24.206 , de 06 de maio de 2004, fabricados pela sociedade empresária COLORTECH DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.699.552/0001-65 e no CCA sob o nº 06.300.152-7, conforme Parecer de Análise nº 360/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 042/2024 - SEDECTI;
V - NCM/SH 8711.60.00, relativamente ao produto BICICLETA ELÉTRICA incentivado por meio do Decreto nº 45.246 , de 25 de fevereiro de 2022, fabricados pela sociedade empresária DBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.964.358/0003-85 e no CCA sob o nº 06.201.238-0, conforme Parecer de Análise nº 447/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 045/2024 - SEDECTI;
VI - NCM/SH 9032.89.23, relativamente ao produto UNIDADE DE CONTROLE DE INJEÇÃO ELETRÔNICA, incentivado por meio do Decreto nº 24.357 , de 27 de julho de 2004, fabricados pela sociedade empresária DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.657.907/0001-18 e no CCA sob o nº 06.300.047-4, conforme Parecer de Análise nº 470/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 047/2024 - SEDECTI;
VII - NCM/SH 7419.20.00, 7419.80.10, 7419.80.90 e 8007.00.90, relativamente ao produto CHASSI PARA PRODUTOS ELETRÔNICOS, incentivado por meio do Decreto nº 29.500 , de 28 de dezembro de 2009, fabricados pela sociedade empresária EMSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.973.423/0001-98 e no CCA sob o nº 06.300.559-0, conforme Parecer de Análise nº 409/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 048/2024 - SEDECTI;
VIII - NCM/SH 8517.62.62, relativamente ao produto DISPOSITIVO DE TELEMETRIA E TRANSFERÊNCIA DE DADOS, incentivado por meio do Decreto nº 48.406 , de 01 de novembro de 2023, fabricados pela sociedade empresária HARMAN DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.703.111/0002-94 e no CCA sob o nº 06.201.057-3, conforme Parecer de Análise nº 006/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 051/2024 - SEDECTI;
IX - NCM/SH 8522.90.00, relativamente ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA ÁUDIO E VÍDEO, incentivado por meio do Decreto nº 47.944 , de 17 de agosto de 2023, fabricados pela sociedade empresária LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.830/0001-72 e no CCA sob o nº 06.390.113-7, conforme Parecer de Análise nº 392/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 054/2024 - SEDECTI;
X - NCM/SH 6902.10.18, 6904.10.00 e 6905.90.00, relativamente ao produto TIJOLO, incentivado por meio do Decreto nº 24.122 , de 25 de março de 2004, fabricados pela sociedade empresária LITIARA INDÚSTRIA CERÂMICA DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.241.525/0001-23 e no CCA sob o nº 06.200.085-3, conforme Parecer de Análise nº 347/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 055/2024 - SEDECTI;
Art. 2º Ficam alteradas as Nomenclaturas Comuns do Mercosul-Sistema Harmonizado - NCM/SH dos produtos fabricados pelas seguintes sociedades empresárias:
I - ADITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS QUÍMICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.149.282/0001-70 e no CCA sob os n.os 06.200.379-8 e 06.300.351-1, conforme Parecer de Análise nº 345/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 032/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 24.763 , de 17 de dezembro de 2004, relativamente ao produto ADITIVO PARA ARGAMASSA, de NCM/SH 3824.40, para NCM/SH 3824.40.00;
II - AMAZON QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.617.395/0001-88 e no CCA sob o nº 06.201.192 - 8, conforme Parecer de Análise nº 341/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 034/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 38.970 , de 15 de maio de 2018, relativamente ao produto DETERGENTE, de NCM/SH 3402.20.00, para NCM/SH 3402.50.00;
III - CARBOMAN GÁS CARBÔNICO DE MANAUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.634.596/0001-00 e no CCA sob o nº 06.300.085-7, conforme Parecer de Análise nº 315/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 039/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 24.121 , de 07 de abril de 2004, relativamente ao produto GÁS CARBÔNICO, de NCM/SH 2811.21, para NCM/SH 2811.21.00;
IV - COLORTECH DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.699.552/0001-65 e no CCA sob o nº 06.300.152-7, conforme Parecer de Análise nº 360/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 042/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 24.206 , de 06 de maio de 2004, relativamente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), na forma a seguir:
a) De NCM/SH 3902.10 para NCM/SH 3902.10.10;
b) De NCM/SH 3903.20 para NCM/SH 3903.20.00;
c) De NCM/SH 3903.30 para NCM/SH 3903.30.20;
d) De NCM/SH 3906.90 para NCM/SH 3906.90.22;
e) De NCM/SH 3907.10 para NCM/SH 3907.10.10;
f) De NCM/SH 3907.20 para NCM/SH 3907.29.11;
g) De NCM/SH 3907.40 para NCM/SH 3907.40.10;
h) De NCM/SH 3909.50 para NCM/SH 3909.50.11;
i) De NCM/SH 3901.30 para NCM/SH 3901.30.10;
j) De NCM/SH 3901.10 para NCM/SH 3901.10.20;
k) De NCM/SH 3901.20 para NCM/SH 3901.20.11;
l) De NCM/SH 3902.30 para NCM/SH 3902.30.00;
m) De NCM/SH 3902.90 para NCM/SH 3902.90.00;
n) De NCM/SH 3903.11 para NCM/SH 3903.11.10;
o) De NCM/SH 3903.19 para NCM/SH 3903.19.00;
p) De NCM/SH 3903.90 para NCM/SH 3903.90.10;
q) De NCM/SH 3904.30 para NCM/SH 3904.30.00;
r) De NCM/SH 3906.10 para NCM/SH 3906.10.00;
s) De NCM/SH 3908.10 para NCM/SH 3908.10.13.
V - CROWN EMBALAGENS METÁLICAS DA AMAZÔNIA S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 33.174.335/0001-85 e no CCA sob o nº 06.300.246-9, conforme Parecer de Análise nº 317/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 043/2024 - SEDECTI, relativamente aos produtos:
a) CHAPA ESTAMPADA, incentivado por meio Decreto nº 27.940 , de 26 de setembro de 2008 de NCM/SH 7619.99 para NCM/SH 7619.99.00; e
b) TAMPAS DE ALUMÍNIO PARA LATAS DE ALUMÍNIO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO DE LÍQUIDOS POTÁVEIS, incentivado por meio Decreto nº 24.186 , de 26 de abril de 2004 de NCM/SH 7619.99 para NCM/SH 7616.99.00;
VI - EMSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.973.423/0001-98 e no CCA sob o nº 06.300.559-0, conforme Parecer de Análise nº 409/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 048/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 29.500 , de 28 de dezembro de 2009, relativamente ao produto CHASSI PARA PRODUTOS ELETRÔNICOS, na forma a seguir:
a) De NCM/SH 7326.90 para NCM/SH 7326.90.90;
b) De NCM/SH 7220.20 para NCM/SH 7220.20.90;
c) De NCM/SH 7508.90 para NCM/SH 7508.90.90;
d) De NCM/SH 7616.99 para NCM/SH 7616.99.00;
e) De NCM/SH 7907.00 para NCM/SH 7907.00.90;
f) De NCM/SH 8007.00 para NCM/SH 8007.00.10.
VII - F H DE OLIVEIRA PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.809.486/0001-80 e no CCA sob os n.os 06.300.065-2 e 06.200.071-3, conforme Parecer de Análise nº 418/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 049/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 24.122 , de 25 de março de 2004, relativamente aos produtos:
a) EMBALAGEM DE PAPEL RECICLADO, de NCM/SH 4823.70 para NCM/SH 4823.70.00; e
b) RAÇÃO BALANCEADA, de NCM/SH 2309.90 para NCM/SH 2309.90.10.
VIII - FABRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E LIXAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.165.587/0001-75 e no CCA sob o nº 06.300.362-7, conforme Parecer de Análise nº 330/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 050/2024 - SEDECTI, na forma seguir:
a) ABRASIVO PARA USO INDUSTRIAL (CINTA DE LIXA), incentivado por meio do Decreto 24.718 , de 17 de dezembro de 2004:
1. De NCM/SH 6805.20 para NCM/SH 6805.20.00;
2. De NCM/SH 6805.30 para NCM/SH 6805.30.10.
b) SERRA EM FITA PARA USO INDUSTRIAL, incentivado por meio do Decreto 24.718 , de 17 de dezembro de 2004, de NCM/SH 8202.20 para NCM/SH 8202.20.00;
c) CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELICULA DE PLASTICO PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto 27.940 , de 26 de setembro de 2008, de NCM/SH 3919.10 para 3920.10.99;
d) FITA ADESIVA, incentivado por meio do Decreto 25.530 , de 07 de dezembro de 2005:
1. De NCM/SH 3919.90 para NCM/SH 3919.10.10;
2. De NCM/SH 3506.91 para NCM/SH 3506.91.90;
3. De NCM/SH 4005.91 para NCM/SH 4005.91.90;
4. De NCM/SH 4811.41 para NCM/SH 4811.41.10;
5. De NCM/SH 4823.12 para NCM/SH 4811.41.90;
6. De NCM/SH 5901.10 para NCM/SH 5901.10.00;
7. De NCM/SH 5903.90 para NCM/SH 5903.90.00;
8. De NCM/SH 5903.10 para NCM/SH 5903.10.00;
9. De NCM/SH 7607.19 para NCM/SH 7607.19.10;
10. De NCM/SH 7019.90 para NCM/SH 7119.90.00;
IX - LITIARA INDÚSTRIA CERÂMICA DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.241.525/0001-23 e no CCA sob o nº 06.200.085-3, conforme Parecer de Análise nº 347/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 055/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 24.122 , de 25 de março de 2004, relativamente aos produtos:
a) TIJOLO, de NCM/SH 6904.10 para NCM/SH 6810.11.00;
b) COMBOGOL, NCM/SH 6905.90 para NCM/SH 6905.90.00.
X - MINERAÇÃO TABOCA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 34.019.992/0016-05 e no CCA sob o nº 06.300.088-1, conforme Parecer de Análise nº 461/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 058/2024 - SEDECTI, incentivada por meio do Decreto nº 24.141 , de 07 de abril de 2004, relativamente aos produtos:
a) LIGA DE FERRO TÂNTALO/NIÓBIO (FeNbTa), de NCM/SH 8103.90.00 para NCM/SH 8103.91.00;
b) CONCENTRADO DE AGREGADOS MINERAIS, de NCM/SH 2617.90 para NCM/SH 2617.90.00;
c) CONCENTRADO DE CRIOLITA, de NCM/SH 2527.00 para NCM/SH 2617.90.00;
d) CONCENTRADO DE ESTANHO (CASSITERITA), de NCM/SH 2609.00 para NCM/SH 2609.00.00;
e) CONCENTRADO DE NIÓBIO/TÂNTALO, de NCM/SH 2615.90 para NCM/SH 2615.90.00;
f) CONCENTRADO DE XENOTINA, de NCM/SH 2617.90 para NCM/SH 2617.90.00; e
g) CONCETRADO DE ZIRCÔNIO, de NCM/SH 2615.10 para NCM/SH 2615.10.20.
Art. 3º Fica alterado a nomenclatura dos produtos de:
I - VELA DE PARAFINA, NCM/SH: 3406.00.00, para VELA COM PARAFINA, NCM/SH: 3406.00.00, por meio do Decreto nº 24.122 , de 25 de março de 2004, fabricado pela sociedade empresária AGM INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.493.469/0001-08 e no CCA sob o nº 06.200.088-8, conforme Parecer de Análise nº 365/2023 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 033/2024 - SEDECTI;
II - UNIDADE DE CONTROLE DE INJEÇÃO ELETRÔNICA, UTILIZADO EM VEÍCULO AUTOMÓVEL, NCM/SH: 9032.89.25, para UNIDADE DE CONTROLE DE INJEÇÃO ELETRÔNICA, NCM/SH: 9032.89.25, por meio do Decreto nº 24.357 , de 27 de julho de 2004, fabricado pela sociedade empresária DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.657.907/0001-18 e no CCA sob o nº 06.300.047-4, conforme Parecer de Análise nº 030/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 046/2024 - SEDECTI;
III - RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.90.30, 3901.90.90, 3901.90.20, 3901.30.10, 3904.10.90, 3901.20.11, 3901.20.29, 3908.90.90, 3906.90.43, 3901.40.00, 3904.21.00, 3904.61.90, 3906.90.44, 3906.90.11, 3903.19.00, 3904.10.20, 3907.40.10, 3903.90.90, 3903.30.10, 3904.40.10, 3908.10.23, 3906.90.31, 3902.90.00, 3901.20.21, 3907.40.90, 3906.90.21, 3904.40.90, 3907.69.00, 3901.90.10, 3904.30.00, 3906.10.00, 3907.61.00, 3901.20.19, 3904.50.90, 3903.30.20, 3906.90.49, 3904.61.10, 3908.10.29, 3906.90.41, 3904.69.10, 3907.99.19, 3906.90.29, 3903.11.20, 3902.20.00, 3904.10.10, 3902.10.10, 3906.90.39, 3907.99.99, 3907.70.00, 3906.90.19, 3906.90.12, 3902.30.00, 3904.22.00, 3906.90.32, 3903.20.00, 3901.10.20, 3904.50.10, 3901.30.90, 3903.90.10, 3902.10.20, 3901.10.30, 3906.90.42, 3824.99.36, 3904.69.90, 3903.11.10, 3907.10.49, 3906.90.22, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), NCM/SH: 3901.90.30, 3901.90.90, 3901.90.20, 3901.30.10, 3904.10.90, 3901.20.11, 3901.20.29, 3908.90.90, 3906.90.43, 3901.40.00, 3904.21.00, 3904.61.90, 3906.90.44, 3906.90.11, 3903.19.00, 3904.10.20, 3907.40.10, 3903.90.90, 3903.30.10, 3904.40.10, 3908.10.23, 3906.90.31, 3902.90.00, 3901.20.21, 3907.40.90, 3906.90.21, 3904.40.90, 3907.69.00, 3901.90.10, 3904.30.00, 3906.10.00, 3907.61.00, 3901.20.19, 3904.50.90, 3903.30.20, 3906.90.49, 3904.61.10, 3908.10.29, 3906.90.41, 3904.69.10, 3907.99.19, 3906.90.29, 3903.11.20, 3902.20.00, 3904.10.10, 3902.10.10, 3906.90.39, 3907.99.99, 3907.70.00, 3906.90.19, 3906.90.12, 3902.30.00, 3904.22.00, 3906.90.32, 3903.20.00, 3901.10.20, 3904.50.10, 3901.30.90, 3903.90.10, 3902.10.20, 3901.10.30, 3906.90.42, 3824.99.36, 3904.69.90, 3903.11.10, 3907.10.49, 3906.90.22, por meio do Decreto nº 48.193 , de 02 de outubro de 2023, fabricado pela sociedade empresária VERDE BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.848.050/0001-70 e no CCA sob o nº 06.301.048-8, conforme Parecer de Análise nº 440/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 079/2024 - SEDECTI;
IV - CABO DE FORÇA COM PEÇAS DE CONEXÃO, NCM/SH:8544.30.00, 8544.49.00, 8544.20.00, 8544.60.00 e 8544.42.00, para FIOS E CABOS COM CONECTORES/ TERMINAIS PARA USO DIVERSO, NCM/SH: 8544.30.00, 8544.49.00, 8544.20.00, 8544.60.00 e 8544.42.00, por meio do Decreto nº 24.357 , de 27 de julho de 2004, fabricado pela sociedade empresária WASION DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.291.019/0001-09 e no CCA sob o nº 06.200.588-0, conforme Parecer de Análise nº 042/2024 GPEI/DCI/SEDEC e Proposição nº 082/2024 - SEDECTI.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 26 de abril de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24122/2004 de //
Decreto nº 48193/2023 de 02/10/2023
Decreto nº 24141/2004 de //
Decreto nº 25530/2005 de //
Decreto nº 24718/2004 de //
Decreto nº 24186/2004 de //
Decreto nº 27940/2008 de //
Decreto nº 24121/2004 de //
Decreto nº 38970/2018 de //
Decreto nº 24763/2004 de //
Decreto nº 27672/2008 de //
Decreto nº 47944/2023 de 17/08/2023
Decreto nº 48406/2023 de 05/07/2023
Decreto nº 29500/2009 de //
Decreto nº 24357/2004 de //
Decreto nº 24206/2004 de //
Decreto nº 45246/2022 de 25/02/2022
Decreto nº 47942/2023 de 17/08/2023
Decreto nº 47941/2023 de 17/08/2023
Decreto nº 31489/2011 de //