Lei Ordinária nº 9.993/2026
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À FUNDAÇÃO DR. JOÃO CARLOS LYRA.
LEI Nº 9.993, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.
CONCEDE
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL À FUNDAÇÃO DR. JOÃO CARLOS LYRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Utilidade Pública Estadual à FUNDAÇÃO DR. JOÃO CARLOS LYRA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 18.216.973/0001-28, com sede na Rua Desembargador Tenório, nº 60, CEP: 57.050-050, bairro Farol, no Município de Maceió, Alagoas, pelo desempenho de relevantes serviços na área da saúde no Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 06.08.2026.