Lei Ordinária nº 9.988/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PARA A ASSOCIAÇÃO FILHOS DO SERTÃO TRANSFORMANDOS VIDAS.
LEI Nº 9.988, DE 29 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PARA A ASSOCIAÇÃO FILHOS DO SERTÃO TRANSFORMANDOS VIDAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO FILHOS DO SERTÃO TRANSFORMANDO VIDAS, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 02 de outubro de 2020, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 40.372.402/0001-31, com sede e foro no Loteamento Povoado Alecrim, nº 105, CEP: 57.360000, Bairro Zona Rural, na cidade de Girau do Ponciano, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 30.07.2026.