Lei Ordinária nº 9.951/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO MUZENZA DE CAPOEIRA DE MACEIÓ/AL.
LEI Nº 9.951, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO MUZENZA DE CAPOEIRA DE MACEIÓ/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual, o GRUPO MUZENZA DE CAPOEIRA DE MACEIÓ/AL, entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrito sob o CNPJ nº 07.316.470/0001-08, com sede na Alameda das Amendoeiras, nº 152, Quadra B51 - Conj. Grand Jardim dos Lírios, CEP: 57.074-500, bairro cidade Universitária, município de Maceió/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 17 de junho de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2524 de 17.06.2026.