Lei Ordinária nº 9.948/2026
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "CICLO DE ROMARIAS DO ESTADO DE ALAGOAS A JUAZEIRO DO NORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 9.948, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "CICLO DE ROMARIAS DO ESTADO DE ALAGOAS A JUAZEIRO DO NORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE.
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o "CICLO DE ROMARIAS DO ESTADO DE ALAGOAS A JUAZEIRO DO NORTE (CE)".
Parágrafo único. Entende-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o art. 216 da Constituição Federal .
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 17 de junho de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2524 de 17.06.2026.