Lei Ordinária nº 9.942/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO MARIA DAS NEVES MEDEIROS.
LEI Nº 9.942, DE 11 DE JUNHO DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO MARIA DAS NEVES MEDEIROS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO MARIA DAS NEVES MEDEIROS, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 07.771.472/0001-97, com sede e foro na Avenida Prefeito José Virginio da Silva, nº 611, CEP 57.252-000, bairro Centro, município de Campo Alegre, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 11 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 12.06.2026.