Lei Ordinária nº 9.932/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL PARA O SINDICATO DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
LEI Nº 9.932, DE 8 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL PARA O SINDICATO DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 18 de janeiro de 1996, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob nº 01.034.976/0001-48, com sede na Av. Mendonça Júnior, nº 667, sala 111, CEP: 57052-480, bairro Gruta de Lourdes, município de Maceió, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGYDO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.06.2026.