Lei Ordinária nº 9.884/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CHICO DA GRANJA.
LEI Nº 9.884, DE 5 DE MAIO DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CHICO DA GRANJA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO CHICO DA GRANJA, pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 51.708.938/0001-00, localizado na Rua Teixeira de Freitas, nº 216, CEP 57.340-000, bairro Centro, município de Feira Grande, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.05.2026.