Lei Ordinária nº 9.879/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À COMUNIDADE.
LEI Nº 9.879, DE 5 DE MAIO DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À COMUNIDADE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À COMUNIDADE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 35.517.886/0001-20, situada na Rua Dr. Roberto Jorge de Araújo Reys, nº 12, CEP 57.935000, bairro Engenho de Dentro, município de Paripueira, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de maio de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE do dia 06.05 .2026.