Lei Ordinária nº 9.871/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO JOSEFA ALVES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL.
LEI Nº 9.871, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO JOSEFA ALVES DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA/AL.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual , promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO JOSEFA ALVES, pessoas jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundado em 22 de novembro de 2022, inscrito no CNPJ sob o nº 48.773.861/0001-39, com sede e foro no Conjunto Cidade de Deus, Área 06, Rua A, no Município de Viçosa/AL.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 22 de abril de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2459 de 22.04.2026.