Lei Ordinária nº 9.834/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALÇA VIÁRIA QUE INTERLIGA A BR - 101 À RODOVIA AL - 205, NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, DE ALÇA VIÁRIA JOSÉ VIEIRA GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 9.834, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALÇA VIÁRIA QUE INTERLIGA A BR - 101 À RODOVIA AL - 205, NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES, DE ALÇA VIÁRIA JOSÉ VIEIRA GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de ALÇA VIÁRIA JOSÉ VIEIRA GUIMARÃES a via estadual que interliga a BR - 101 à Rodovia AL - 205, no Município de Joaquim Gomes, Alagoas.
Art. 2º O Governo do Estado de Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL, providenciará a sinalização de placas para a indicação do nome do trecho previsto no caput do art. 1º. desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 26.03.2026.