Lei Ordinária nº 9.827/2026
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DIVINA HARMONIA.
LEI Nº 9.827, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DIVINA HARMONIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO MUSICAL DIVINA HARMONIA, associação privada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 58.942.745/0001-50, com sede na Rua Firmino Leite, nº 446, CEP 57.313210, bairro Brasília, município de Arapiraca, Alagoas, fundada em 27 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 26.01.2026.