Lei Ordinária nº 9.826/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA NILDA LEÃO PRAXEDES, LOCALIZADA NA AVENIDA MONSENHOR CLÓVIS DE BARROS, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 9.826, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA NILDA LEÃO PRAXEDES, LOCALIZADA NA AVENIDA MONSENHOR CLÓVIS DE BARROS, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Professora Maria Nilda Leão Praxedes, a escola estadual localizada na Avenida Monsenhor Clóvis de Barros, no município de União dos Palmares, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 25 de março de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS
Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 26.01.2026.